Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Insurgência quanto à questão arguida em sede de apelação, concernente à coisa julgada. Inovação recursal. Questão não trazida em sede de contestação. Preclusão consumativa observada. Inobservância do disposto no CPC, art. 1.014. Força maior não demonstrada. Preliminar não conhecida. Embargos não providos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote