Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Inconformismo do autor.

«1 - Alterar a conclusão do Tribunal local acerca da cobertura da apólice securitária quanto aos vícios de construção demandaria interpretação de cláusulas contratuais e análise de provas, o que atrai a incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)