Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Parcial procedência - Insurgência do autor - Admissibilidade - Desconto indevido junto ao benefício percebido pelo autor - Dano moral - Ocorrência - «Quantum indenizatório - Fixação em R$ 3.000,00 - Precedentes - Condenação da ré nos ônus sucumbenciais - Honorários fixados nos termos do § 2º, do CPC, art. 85 - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.... ()
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