Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Auxílio-acidente. Conclusão pela desnecessidade de novas provas. Livre convencimento motivado do juiz. Fundamento inatacado. Acórdão que, fundamentado nos aspectos concretos da causa, decidiu pela inexistência dos requisitos para concessão do benefício acidentário. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno parcialmente conhecido, «e, nessa extensão, improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. ... (Continua)