Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 193.8082.8005.3700

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Execução de sentença coletiva. Necessidade de prévia liquidação.

«1 - No que se refere à alegada afronta ao disposto no CPC/2015, art. 1.022, o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... ()

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