Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Ausência de provas da autoria. Via inadequada. Constrição fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Necessidade de interromper a prática reiterada de crimes. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

«1 - A tese de fragilidade das provas quanto à imputação criminosa é questão que, em princípio, não pode ser dirimida na via sumária do recurso ordinário em habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas coletadas no curso da instrução criminal. ... (Continua)