Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Execução de sentença. Urv. Apuração de valores. Relativização da coisa julgada. Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional. Não interposição de recurso extraordinário. Incidência da Súmula 126/STJ. Revisão do julgado proferido pela corte de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Da leitura do acórdão recorrido depreende-se que foram debatidas matérias de natureza constitucional e infraconstitucional. ... ()
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