Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Requisitos. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - In casu, o Tribunal a quo, à luz dos elementos concretos da causa, consignou que não há patologia que implique incapacidade laborativa permanente, inexistindo direito à concessão de aposentadoria por invalidez. ... ()
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