Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Recurso especial. Pensão por morte. Não comprovação da condição de segurado do falecido instituidor. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

«1 - O Tribunal a quo consignou que, à época do falecimento, o de cujus não ostentava a qualidade de segurado, razão pela qual fica impossibilitada a concessão do benefício de pensão por morte a seus dependentes. ... (Continua)