Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Direito autoral. Violação de patente. Plágio reconhecido pelo tribunal de origem à luz do conjunto fático-probatório dos autos. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote