Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado em concurso de agentes. Porte ilegal de arma e munições. Prisão preventiva. Fundamento e excesso de prazo para formação da culpa. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Trâmite regular. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos os seus requisitos, inviável a liberação do acusado. ... (Continua)