Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Embargos protelatórios. 3. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Acórdão embargado suficientemente motivado. 5. Manifesto intuito procrastinatório. 6. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% do valor atualizado da causa, nos termos do CPC/1973, art. 538, parágrafo único.
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