Jurisprudência Selecionada

1 - TJBA Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Conexão com ação de usucapião. Decisão do juízo a quo que designou audiência de instrução na lide possessória antes da audiência de justificação no processo conexo. Alegação de subversão da ordem cronológica de conclusão. Inexistência de óbice legal. Liberdade na condução do processo. Recurso conhecido e improvido. CPC/2015, art. 12.