Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processual civil. Ação securitária. Sistema financeiro de habitação. Inversão do ônus da prova. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Tendo sido decidida pela Corte de origem a questão referente à inversão do ônus probatório com fundamento na hipossuficiência e vulnerabilidade técnica e econômica da parte agravada, a inversão do julgado encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)