Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Requisitos. Revaloração. Pretensão. Reexame. Súmula 7/STJ. Intimação prévia. Necessidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Não provimento.
«1 - A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote