Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Pedido de desistência formulado anteriormente ao julgamento do recurso. Homologação da desistência pelo órgão julgador. Posterior publicação da ementa do recurso julgado. Contradição configurada.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão embargada, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)