Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

«1 - Constata-se que, de fato, a tese jurídica prequestionada refere-se tão somente à ausência de relação de causa e efeito entre a moléstia, a qual foi acometido o autor, e a prestação de serviço militar. ... (Continua)