Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxílio-doença. Qualidade de segurado. Requisitos. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos consignou: «no caso em exame, a parte autora não logrou em comprovar a qualidade de segurado à época da moléstia incapacitante para o trabalho. O laudo médico ortopedista (fl. 155-158) constatou que o início da doença e incapacidade se deu em agosto de 2003, período em que o autor não possuía qualidade de segurado (fl. 243, e/STJ). ... (Continua)