Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Subscrição de ações. Oi S/A. Oferta pública aceita. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Decisão mantida.

«1 - «Tratando-se de responsabilidade por obrigação contratual de entrega de ações que resultou impossível, mesmo nos casos de discussão a respeito do cumprimento ou não da oferta pública, tenha ela sido aceita ou recusada, a jurisprudência do STJ orienta-se no sentido da fluência dos juros de mora a partir da citação, nos termos estabelecidos pelo leading case da 2ª Seção, o REsp. Acórdão/STJ, Rel. o Ministro Massami Uyeda, DJe 11/2/2011 (AgRg nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 9/9/2014, DJe 18/9/2014). ... (Continua)