Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO

e TORTURA - Penas - Cálculos que seguiram os ditames legais - Penas-base fixadas acima do mínimo legal, em face das circunstâncias judiciais desfavoráveis, nos termos do CP, art. 59, em relação aos dois crimes - Consideração das qualificadoras do meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como das demais circunstâncias negativas, para reconhecer maior reprovabilidade da conduta, no tocante ao homicídio - Possibilidade - Confissão - Atenuante não caracterizada, por se tratar de admissão parcial da culpa - Regime inicial fechado fundamentadamente imposto. Recurso desprovido... (Continua)