Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Propriedade industrial. 1. Pedido de anulação de registro de marca. Risco de causar confusão ou associação com marca alheia. Ausência de elementos caracterizadores. Modificação do acórdão recorrido. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Agravo improvido.

«1 - A convicção formada pelo Tribunal de origem acerca da ausência de imitação, confusão ou associação com marca alheia para justificar a invalidação dos registros, decorreu da análise dos elementos fáticos existentes nos autos, cujo reexame é vedado em âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)