Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Seguro. Invalidez permanente. Recusa. Cobertura. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Modificação. Entendimento. Instâncias ordinárias. Necessidade. Reexame. Acervo fático-probatório e interpretação. Cláusula contratual. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. ... (Continua)