Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça. Resistência. Lesões corporais. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Feminicídio. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de pronúncia. Mantida a segregação cautelar pelos mesmos fundamentos do Decreto preventivo. Ausência de prejudicialidade. Fragilidade dos indícios de autoria. Matéria cuja análise demanda revolvimento do conjunto probatório. Via inadequada. Custódia processual fundada nos termos do CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Histórico criminal do agente. Risco de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Coação ilegal não evidenciada. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

«1 - O advento da sentença de pronúncia não enseja a prejudicialidade do pleito quanto à fundamentação da prisão preventiva, uma vez que, segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, somente há novo título prisional quando se trazem novos motivos para a manutenção da prisão cautelar por ocasião da decisão. ... (Continua)