Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Reintegração de posse. Cota de desapropriação da uhe furnas. Perícia judicial que reconheceu o esbulho e o caráter recente das obras. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ.
«1 - Trata-se, na origem, de Ação de Reintegração de Posse movida pela recorrida contra o que classificou como invasão da cota 769 do reservatório da UHE de Furnas. ... ()
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