Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria especial. Ruído. Reconhecimento pelo tribunal de origem. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal a quo explicitou ter sido comprovado o exercício de atividade especial em virtude da exposição da parte autora a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância estabelecidos pela legislação durante todo o período indicado (fl. 512, e/STJ). ... (Continua)