Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Preenchimento dos requisitos. Revisão do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - No julgamento do presente caso, a Corte regional consignou que, «não preenchido requisito legal, não faz jus a parte autora ao benefício em questão, sendo desnecessária a incursão sobre os demais requisitos exigidos para a concessão do benefício de pensão por morte (fl. 163, e/STJ). ... (Continua)