Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Fundada dúvida acerca do valor atribuído ao bem pelo oficial de justiça. Reavaliação do imóvel penhorado. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)