Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Telefonia e processual civil. Impossibilidade de reexaminar o contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de omissão. CPC/2015, art. 1.022, II.

«1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia como lhe foi apresentada. ... (Continua)