Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Alagamento de imóvel. Indenização por danos materiais responsabilidade configurada. Revisão. Necessidade de exame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - A revisão do entendimento do Tribunal local acerca da extensão do dano material sofrido demandaria o exame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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