Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Preenchimento dos requisitos. Revisão do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - No julgamento do presente caso, a Corte regional consignou que, «conforme se extrai dos documentos de fls. 07,10 e 11, o autor e a falecida estavam divorciados desde 13/06/2011, ou seja, pouco mais de um ano antes do passamento (...) Dessa forma, entendo que a condição de companheiro da falecida à época do óbito não restou comprovada, impondo-se a manutenção da r. sentença (fl. 195, e/STJ). ... (Continua)