Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Diligências requeridas pela defesa. Súmula 64/STJ. Operosidade da julgadora na condução do feito. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Recebida a denúncia em 28/7/2017, realizou-se a audiência de instrução em 07/11/2017, com a oitiva das testemunhas e o interrogatório do acusado. Não se encerrou a fase de instrução criminal exclusivamente em razão de diligências requeridas pela Defesa. Portanto, correta a aplicação da Súmula 64/STJ pelo acórdão impugnado, inexistindo atraso ou demora injustificável que configure excesso de prazo. ... (Continua)