Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência. Ação de cobrança. Contrato de parceria agrícola. Processual civil. Embargos de divergência. Questões de admissibilidade. Não cabimento. Súmula 315/STJ. Agravo interno dos particulares desprovido.
«1 - A Corte Especial já consolidou o entendimento sobre a inviabilidade de manejo de Embargos de Divergência para discussão acerca de admissibilidade de Recurso Especial, tal como ocorre com a aplicação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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