Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria rural. Regime de economia familiar. Descaracterização. Necessidade de reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - No presente caso, o Tribunal de origem consignou: «os documentos apresentados e a convincente prova testemunhal são suficientes para demonstrar o trabalho rural do autor, em regime de economia familiar (fl. 223, e/STJ). ... ()
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