Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade comprovada. Livre convencimento do juiz. Revolvimento de prova. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal a quo consignou: «menciona o laudo pericial que (...) a extensão da lesão o torna incapacitado para o exercício da atividade de lavrador que habitualmente exercia. Entretanto, consoante relatado a experiência profissional limitada a trabalhos braçais e sua baixa escolaridade restringem consideravelmente as possibilidades do apelante em obter função que exija maior grau de formação intelectual. Frise-se ainda que, além de estar impossibilitado para atividades com grande esforço físico, o apelante possui restrições para realizar atividades simples do dia-a-dia, tais como se vestir ou realizar atos de higiene pessoal (fl. 58). Conclui-se, portanto, que as condições pessoais e sociais do apelante, somadas à sua incapacidade física parcial e permanente reduzem de forma considerável as possibilidades de reinserção no mercado de trabalho, ou seja, podemos considerar a ocorrência de uma incapacidade total a ensejar sua aposentadoria por invalidez. ... (Continua)