Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Plano verão. 1. Suspensão do processo. Descabimento. 2. Ação coletiva ajuizada pelo idec e favorável a todos os poupadores, sem limitação territorial. Legitimidade ativa. 3. Legitimidade passiva do hsbc. Sucessão do banco bamerindus. Necessidade de reexame de provas e das cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 4. Agravo improvido.

«1 - Não cabe a requerida suspensão do presente feito determinada no RE 632.212, diante da nova orientação do STF. ... (Continua)