Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas praticado mediante violência real (socos no rosto da vítima). Prisão preventiva. Fundamentação idônea para manutenção da custódia. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - O CPP, art. 312 apresenta como pressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis e o fumus commissi delicti, este caracterizado pela prova da existência do crime e indício suficiente de autoria; aquele consiste no perigo que a permanência do agente em liberdade representa para a aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução criminal, e para a segurança da própria coletividade (ordem pública). ... (Continua)