Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.2012.7004.0900

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Liquidez e exigibilidade do título reconhecidos pela corte de origem. Alteração do entendimento. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.

«1 - A Corte de origem, com base na análise do acervo fático-probatório dos autos e do contrato firmado entre as partes, afirmou que o feito executivo encontra-se devidamente instruído com os documentos necessários à demonstração da evolução do débito, mormente porque todas as informações necessárias à apuração do valor devido já estão contidas no próprio título. ... ()

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