Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Liquidez e exigibilidade do título reconhecidos pela corte de origem. Alteração do entendimento. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.
«1 - A Corte de origem, com base na análise do acervo fático-probatório dos autos e do contrato firmado entre as partes, afirmou que o feito executivo encontra-se devidamente instruído com os documentos necessários à demonstração da evolução do débito, mormente porque todas as informações necessárias à apuração do valor devido já estão contidas no próprio título. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote