Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.2165.1000.3100

1 - STJ Processo civil. Exceção de suspeição. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. CPC/2015, art. 1.022.

«1 - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no CPC/2015, art. 1.022, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. ... ()

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