Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.2235.8000.0200

1 - STJ Fundamentação. Forma clara e coerente. CPC/1973, art. 535. CPC/2015, art. 489. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Considerações do Min. Gurgel Faria sobre o tema.

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