Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adoção. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Questão não apreciada pelo tribunal de origem. Devolução dos autos à origem. Agravo interno desprovido.

«1 - Tendo o Tribunal a quo deixado de sanar a omissão sobre questão suscitada nos autos - relacionada às hipóteses estabelecidas no CCB/2002, art. 1.638 - , a qual é relevante para o deslinde da controvérsia, impõe-se o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo julgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação da matéria nele levantada. ... (Continua)