Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente em via férrea. Atropelamento. Conclusão do acórdão recorrido pela caracterização do cerceamento de defesa. Insuficiência do conjunto probatório. Alterar a compreensão alcançada. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - A revisão da conclusão do Tribunal de origem acerca da existência de cerceamento de defesa por insuficiência do acervo probatório dos autos demandaria o inevitável revolvimento de fatos e provas, providência incompatível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)