Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.2925.8002.0400

1 - STJ Agravo regimental agravo em recurso especial. Roubo majorado. Alegada insuficiência de provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - Afastada pelas instâncias ordinárias a tese de insuficiência de provas para a condenação pelo delito de roubo majorado, fundamentadamente, após detida análise do conjunto fático-probatório, a pretendida revisão do julgado esbarra comando da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF