Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Dissolução parcial de sociedade empresária. Quebra da affectio societatis. Demonstração dos prejuízos sofridos pela sociedade empresarial. Análise. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não configurado.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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