Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Exercício de atividade rural. Conjunto probatório. Insuficiência.

«1 - O Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que o conjunto probatório mostrava-se insuficiente para demonstrar o alegado tempo de atividade rural, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)