Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Nova perícia. Indeferimento pelo Juiz da causa. Possibilidade. Visão monocular. Incapacidade. Inexistência. Inversão. Súmula 7/STJ.

«1 - Compete ao magistrado, como destinatário final da prova, avaliar a pertinência das diligências que as partes pretendem realizar, segundo as normas processuais, podendo afastar o pedido de produção de provas, se estas forem inúteis ou meramente protelatórias, ou, ainda, se já tiver ele firmado sua convicção. ... (Continua)