Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Contrato de cartão de crédito. Relação entre comerciante e administradora do cartão. Compra não reconhecida. Cancelamento da operação. Previsão contratual. Indenização material indevida. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote