Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Plano de saúde. Atendimento em estabelecimento não conveniado. Possibilidade de reembolso em casos excepcionais. Urgência demonstrada acórdão. Precedentes do STJ. Pleito de modificação das conclusões do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - A jurisprudência desta Corte, à luz do que dispõe a Lei 9.656/1998, art. 12, VI, firmou-se sentido de que o reembolso das despesas efetuadas pelo usuário do plano de saúde com internação em hospital não conveniado somente é admitido em casos excepcionais. ... (Continua)