Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental agravo em recurso especial. Apropriação indébita. Pleito absolutório. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Insurgência desprovida.
«1 - As instâncias ordinárias concluíram, a partir da análise do arcabouço probatório da ação penal, existir prova da autoria e da materialidade delitivas. ... ()
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