Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Ameaça em situação de violência doméstica e familiar. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Configuração da cautelaridade necessária para a decretação da custódia. Garantia da ordem pública e da integridade da vítima. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, caso. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.

«1 - Consoante o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, Código de Processo Penal, quando fundada gravidade do delito e preservação da integridade física da vítima. ... (Continua)