Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ameaça a testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1. A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, CPP, art. 312, pois, conforme a decisão decretatória de prisão preventiva, o Recorrente, acusado da suposta prática do crime de homicídio qualificado, «paralelamente aos trabalhos de investigação do fato [...] vem obstruindo a produção de provas, coagindo testemunhas para que não colaborem, o que justifica a segregação cautelar por conveniência da instrução criminal. ... (Continua)